ProGoiás garantirá carga tributária menor às regiões com maior vulnerabilidade social

O governador Ronaldo Caiado e a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, lançaram, nesta quarta-feira (07/10), o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), destinado ao crescimento e à diversificação do parque industrial de Goiás. Objeto de vários debates com o setor produtivo antes de virar lei estadual, o novo modelo de incentivos fiscais tem ainda as metas de impulsionar e desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição”, defendeu o governador durante o discurso. “Esses projetos [incentivos fiscais] têm que ter muita responsabilidade, eles não podem ter nenhuma vertente eleitoreira nem politiqueira”, argumentou. 

Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o ProGoiás busca também desburocratizar a concessão de benefício para o setor industrial e garantir a segurança jurídica e impessoalidade. Ele tem validade até 2032. Durante a solenidade, a secretária Cristiane Schmidt fez questão de registrar a importância da parceria entre Estado e iniciativa privada. “Este programa tem critérios objetivos. Queremos os empresários focados em trazer renda e emprego. Não queremos vocês focados em burocracia”, ressaltou. “O ProGoiás se encaixa em todos os valores da Secretaria da Economia: desburocratização, transparência ativa, gestão técnica, ética e eficaz, serviço de excelência e institucionalização”, listou.
 
O ProGoiás oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado, sem financiamento. É mais atraente, menos burocrático que seus antecessores e segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além da Lei n° 20.367/18. São ainda objetivos do programa estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.

Foco nos mais vulneráveis
Um dos grandes diferenciais do Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) é o caráter social que ele carrega como missão. A pedido do governador Ronaldo Caiado, o novo modelo de incentivos fiscais do governo estadual tem taxas diferenciadas para 68 municípios apontados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) como prioritários em relação à necessidade de maior aporte de recursos financeiros, já que aliam alto índice de vulnerabilidade social com renda per capita baixa. 

“Governo é feito para levar condições para as pessoas poderem, no seu potencial, produzir e ampliar sua capacidade e, para os mais carentes, você deve ter a mão do Estado para socorrê-los”, disse o governador. “Não se pode mudar o conceito de Estado. Ele não é feito para projeto ou enriquecimento pessoais”, continuou Caiado, durante a assinatura do decreto que regula o ProGoiás. O evento foi realizado nesta quarta-feira (07/10), no Palácio das Esmeraldas, e contou com a participação de autoridades políticas e do setor produtivo. 

A formatação do novo programa começou a ser delineada ainda em 2019, com a realização de reuniões e audiências para acatamento de sugestões dos empresários. Prioridade de Caiado, o fim das desigualdades regionais pode ser conferido na Lei 20.787, publicada em junho deste ano e que deu origem ao projeto lançado pela Secretaria de Estado da Economia. A carga tributária para os estabelecimentos que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões: 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais.

Para o governador, o ProGoiás sintetiza a visão do governo de desburocratizar ações com o intuito de facilitar a vida do cidadão e diminuir custos para a instalação de mais empresas no Estado. A impessoalidade também foi destacada por Ronaldo Caiado como uma das grandes novidades do programa, já que ele é todo informatizado. “Governador e a secretaria não passam a ser determinantes. Goiás deixou de ser uma capitania hereditária para ser um lugar onde você respeita o indivíduo e dá maior transparência ao Estado”, sublinhou.

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforçou a importância da desburocratização dos processos. “Temos que tirar pedras do caminho para que o setor privado mova a economia”, pontuou, ao falar do propósito do setor produtivo.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás